Brasileiros comemoram sanção da Lei do Sistema Único de Assistência Social
08/07/2011 16:45
Representantes da área social, gestores, trabalhadores e usuários celebram o avanço que representou a institucionalização do Suas pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo eles, a população que está fora do mercado de trabalho ou em situação mais precária terá acesso a benefícios e proteção, deixando o campo da filantropia em nome da política pública de seguridade social.
Brasília, 8 – As comemorações pela sanção da Lei do Suas se estendem pelo País, entre setores que sempre batalharam pela institucionalização do Sistema Único de Assistência Social. Além de parlamentares, gestores e trabalhadores da área, também estudiosos e membros de colegiados municipais avaliam que a Lei do Suas resulta de uma luta de muitos anos, que merece ser festejada.
A ex-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) Iêda Maria Nobre de Castro, doutoranda em Políticas Sociais pela Universidade de Brasília (UnB), avalia que o impacto da sanção da lei vai além das questões básicas apontadas. “A população que hoje está fora do mercado de trabalho e que não tem nenhum sistema de proteção, e até mesmo quem está em um trabalho precário passará a ter acesso a uma série de benefícios que deixam a filantropia e entram no campo da seguridade social”, defende.
“Além de fortalecer os gestores, com a sanção o sistema passa a ser uma legalização de responsabilidades. Ou seja, os três entes federados (União, estados e municípios) passam a ter a obrigação do cofinanciamento dos serviços, descentralizando a execução e se aproximando da população”, avalia.
O deputado federal João Dado ((PDT/SP) ressalta que a proposta do Sistema Único de Assistência Social é conquista de um sistema que antes atuava precariamente regulado. “A formalização do Suas é necessária e inadiável, assim como de programas que assegurem um mínimo de continuidade e regularidade às ações já desenvolvidas pelos órgãos e entidades voltados para a assistência social”, enfatiza.
Para quem acompanha o assunto há muito tempo, a consolidação do sistema passa a tratar o reconhecimento da assistência social como política pública de Estado. É o caso da professora Alba Maria Pinho de Carvalho, da Universidade Federal do Ceará. Envolvida com o tema, a professora profere palestras em todo o País sobre os temas da assistência social.
“O Suas culmina um processo de construção democrática de décadas de embate e de lutas nesse Brasil contemporâneo, afirmando a assistência social como política de proteção que atua com segmentos e com a grande população despojada de direitos. Temos agora o desafio de trabalhar com os que estão estruturalmente excluídos, garantindo a eles segurança e proteção”, considera.
Na outra ponta, a sanção do PL Suas também foi celebrado pelos usuários dos equipamentos de assistência social. Frequentadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Planaltina há mais de dez anos, Emília Cordeiro de Araújo relembra a importância da assistência às famílias mais pobres. “Devo muito ao Cras. Além da amizade que a gente faz com outros usuários e com as assistentes sociais, foi lá que consegui colocar minha vida no lugar”, conta. Atualmente, a aposentada vive da renda do artesanato que aprendeu a confeccionar no Cras.
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social. A coordenação nacional é do MDS, com gestão descentralizada. A fiscalização é responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e da sociedade civil. Na última quarta-feira, a presidenta Dilma sancionou a lei em evento presenciado por mais de 800 pessoas no Palácio do Planalto.
A ex-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) Iêda Maria Nobre de Castro, doutoranda em Políticas Sociais pela Universidade de Brasília (UnB), avalia que o impacto da sanção da lei vai além das questões básicas apontadas. “A população que hoje está fora do mercado de trabalho e que não tem nenhum sistema de proteção, e até mesmo quem está em um trabalho precário passará a ter acesso a uma série de benefícios que deixam a filantropia e entram no campo da seguridade social”, defende.
“Além de fortalecer os gestores, com a sanção o sistema passa a ser uma legalização de responsabilidades. Ou seja, os três entes federados (União, estados e municípios) passam a ter a obrigação do cofinanciamento dos serviços, descentralizando a execução e se aproximando da população”, avalia.
O deputado federal João Dado ((PDT/SP) ressalta que a proposta do Sistema Único de Assistência Social é conquista de um sistema que antes atuava precariamente regulado. “A formalização do Suas é necessária e inadiável, assim como de programas que assegurem um mínimo de continuidade e regularidade às ações já desenvolvidas pelos órgãos e entidades voltados para a assistência social”, enfatiza.
Para quem acompanha o assunto há muito tempo, a consolidação do sistema passa a tratar o reconhecimento da assistência social como política pública de Estado. É o caso da professora Alba Maria Pinho de Carvalho, da Universidade Federal do Ceará. Envolvida com o tema, a professora profere palestras em todo o País sobre os temas da assistência social.
“O Suas culmina um processo de construção democrática de décadas de embate e de lutas nesse Brasil contemporâneo, afirmando a assistência social como política de proteção que atua com segmentos e com a grande população despojada de direitos. Temos agora o desafio de trabalhar com os que estão estruturalmente excluídos, garantindo a eles segurança e proteção”, considera.
Na outra ponta, a sanção do PL Suas também foi celebrado pelos usuários dos equipamentos de assistência social. Frequentadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Planaltina há mais de dez anos, Emília Cordeiro de Araújo relembra a importância da assistência às famílias mais pobres. “Devo muito ao Cras. Além da amizade que a gente faz com outros usuários e com as assistentes sociais, foi lá que consegui colocar minha vida no lugar”, conta. Atualmente, a aposentada vive da renda do artesanato que aprendeu a confeccionar no Cras.
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social. A coordenação nacional é do MDS, com gestão descentralizada. A fiscalização é responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e da sociedade civil. Na última quarta-feira, a presidenta Dilma sancionou a lei em evento presenciado por mais de 800 pessoas no Palácio do Planalto.
Fernanda Lattarulo
Ascom/MDS
(61) 3433-1106
www.mds.gov.br/saladeimprensa
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